1. Introdução

1.1. Os Termos e Condições de Utilização (“Termos de Uso”) aplicam-se aos serviços oferecidos por MIMO LIVE SALES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.309.147/0001-42, com sede na Rua Comendador Miguel Calfat, 595 – apto. 152 – Vila Nova Conceição – CEP 04537-082 (“MIMO LIVE SALES”), prestados mediante a integração da plataforma da MIMO LIVE SALES aos ambientes dos seus Parceiros.

1.2. Os serviços da Plataforma abrangem a disponibilização da plataforma embed whitelabel (“Lives”) para realização de vendas online em tempo real de produtos e/ou serviços do respetivo Parceiro.

2. Definições

2.1. Plataforma – plataforma embed whitelabel da MIMO LIVE SALES integrada aos ambientes dos seus parceiros e operada diretamente pelos parceiros.

2.2. Parceiro significa o parceiro e cliente da MIMO LIVES SALES que opera o ambiente onde vai acontecer a live commerce (seja app ou site), utilizando a sua marca própria, pertencendo ao Parceiro toda a relação direta com o Utilizador.

2.3. Utilizador ou Cliente consiste no indivíduo que acede à Plataforma operada pelo Parceiro, que assiste às lives e/ou adquire produtos e/ou serviços.

3. Utilizador – Cliente

3.1. Estes Termos são aplicáveis e vinculativos especificamente ao Parceiro, o qual deve ler e concordar com os termos aqui dispostos anteriormente à utilização da Plataforma, bem como instruir os Utilizadores Clientes.

3.2. O Cliente é a pessoa física que utilizará a Plataforma com a finalidade de adquirir os produtos e/ou serviços anunciados pelo Parceiro.

3.3. A Plataforma é operada pelo Parceiro e o Cliente está, deste modo, sujeito aos Termos de Uso e Aviso de Privacidade do Parceiro, uma vez que a relação será direta entre o Cliente e o Parceiro.

3.4. As pessoas físicas ou jurídicas que acederem à Plataforma sem terem realizado o registo (“Visitantes”) apenas poderão utilizar a Plataforma para fins de visualização das Lives em tempo real ou gravadas, sendo-lhes bloqueado o envio de comentários e/ou perguntas durante ou após a realização das Lives

4. Serviços

4.1. Disponibilização de plataforma embed whitelabel (“Lives”) para realização de vendas online de produtos e/ou serviços em tempo real.

4.2. Os serviços disponibilizados pelo Parceiro na Plataforma ao Cliente poderão consistir em (i) possibilidade de interação nas lives, enviando comentários e/ou dúvidas aos realizadores; (ii) possibilidade de contacto por meio da Plataforma entre Cliente e o Parceiro, viabilizando a efetivação de transações de compra e venda a ser tratada diretamente entre o Cliente e o Parceiro.

4.3. A Plataforma possibilita que o Cliente pague diretamente ao Vendedor, nos termos e condições apresentados pelo Vendedor, sem intervenção da MIMO LIVE SALES. A MIMO LIVE SALES não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos utilizadores da Plataforma servindo apenas como intermediária entre as partes.

4.4. Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a publicação do produto pelo Vendedor. A MIMO LIVE SALES não se responsabiliza pela venda dos produtos, incluindo logística, troca de produtos, devoluções e eventuais reclamações por parte dos Clientes, as quais são da total responsabilidade do Parceiro.

5. Acesso E Uso Da Plataforma MIMO LIVE SALES

5.1. Os Termos e Condições de Uso para Serviços no Ambiente dos Parceiros devem ser sempre interpretados em conjunto com o Aviso de Privacidade para Serviços no Ambiente dos Parceiros da MIMO LIVE SALES Aviso de Privacidade.

5.2. De modo a ter acesso a todas as funcionalidades da Plataforma o Cliente deverá criar um registo que é gratuito e somente permitido para pessoas físicas.

5.3. Os dados necessários do Cliente para realizar o seu registo na Plataforma consistem no nome, e-mail, telefone e senha (“Informações de Cadastro” ou “Informações de Registo”) do Cliente, sendo que a MIMO LIVE SALES garante aos seus Utilizadores que todas as senhas registadas na Plataforma são criptografadas. Para mais informações sobre o tratamento destes dados, consulte o nosso Aviso de Privacidade para Serviços no Ambiente dos Parceiros.

5.4. O registo poderá ser realizado com o preenchimento das Informações de Cadastro (Informações de Registo) diretamente na Plataforma ou com o login social, por meio de ligação com o registo do Facebook ou Gmail do Cliente, de modo que serão captados de forma automática o nome e e-mail do Cliente, devendo este realizar apenas o registo da senha.

5.5. O Cliente terá acesso à sua conta através do e-mail e senha registados.

5.6. O Cliente concorda que a senha registada é pessoal e intransferível e que é exclusivamente da sua responsabilidade mantê-la em sigilo, sendo imperiosamente proibida a transmissão, partilha e/ou transferência desta para terceiros.

5.7. Na hipótese de o Cliente necessitar de uma nova senha, deverá fornecer o e-mail registado para o envio de um link de recuperação de senha.

6. Pagamento da Compra

6.1. As compras realizadas pelo Cliente através da Plataforma operada pelo Parceiro não serão pagas diretamente por meio da Plataforma. Neste caso, todas as informações para a realização do pagamento e entrega da mercadoria deverão ser tratadas diretamente entre o Cliente e o parceiro, sem a atuação da MIMO LIVE SALES.

7. Deveres Dos Utilizadores

7.1. O Cliente compromete-se a não fazer, auxiliar que se faça, nem possibilitar que outras pessoas realizem as seguintes condutas:
a) Violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os presentes Termos, Aviso de Privacidade ou qualquer outro documento da MIMO LIVE SALES;
b) Utilizar os Serviços da MIMO LIVE SALES para qualquer fim não expressamente autorizado por estes Termos, ou de qualquer forma que sugira falsamente que a MIMO LIVE SALES possua parceria, endosse ou de outra forma que engane terceiros quanto à sua filiação à MIMO LIVE SALES;
c) Copiar, armazenar, aceder ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Utilizador, contida nos Serviços da MIMO LIVE SALES, de forma inconsistente com o Aviso de Privacidade da MIMO LIVE SALES ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Utilizadores e de terceiros;
d) Discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão da sua raça, nacionalidade, religião, género, identidade de género, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual ou por qualquer outro motivo, ou de qualquer outra forma apresentar comportamento violento, prejudicial, abusivo ou incitar discurso de ódio ou preconceituoso;
e) Utilizar, exibir, imitar ou reproduzir os Serviços da MIMO LIVE SALES ou qualquer outro elemento individual interno destes, o nome MIMO LIVE SALES, qualquer marca, logótipo ou outras informações de propriedade ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página da MIMO LIVE SALES, sem o consentimento expresso e por escrito da MIMO LIVE SALES;
f) Manchar ou prejudicar a marca MIMO LIVE SALES de qualquer forma, registar e/ou usar a MIMO LIVE SALES ou termos derivados em nomes de domínio, marcas ou outros identificadores de origem, ou registar e/ou usar nomes de domínios, marcas ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares aos domínios, marcas, slogans, campanhas promocionais e identidade visual da MIMO LIVE SALES;
g) Utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para aceder, coletar dados ou outro tipo de conteúdo, ou interagir com os Serviços da MIMO LIVE SALES para qualquer fim não autorizado;
h) Ignorar, remover, desativar, prejudicar, descodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela MIMO LIVE SALES ou por qualquer dos provedores da MIMO LIVE SALES, ou qualquer outro terceiro para proteção dos Serviços da MIMO LIVE SALES;
i)Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento dos Serviços da MIMO LIVE SALES;
j) Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento dos Serviços da MIMO LIVE SALES;
k) Violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa; e e
l) Utilizar a Plataforma para cometer crimes.

7.2. A identificação pela MIMO LIVE SALES da prática pelo Cliente de qualquer conduta listada no item 7 autorizará a imediata exclusão do Cliente da Plataforma, sendo este banido de utilizar qualquer Serviço e de realizar novo registo a exclusivo critério da MIMO LIVE SALES.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A Plataforma e todos os aspetos dos Serviços são propriedade exclusiva da MIMO LIVE SALES e/ou do Parceiro e seus fornecedores, conforme o caso, e estão protegidos sob as leis do Brasil e leis internacionais de propriedade intelectual. Por outro lado, cada Utilizador é único e exclusivo responsável pelos direitos de propriedade intelectual e de autor inerentes aos conteúdos por eles publicados na Plataforma.

8.2. Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, a MIMO LIVE SALES concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo, não transferível, não publicitário, revogável e limitado de acesso e uso da Plataforma e dos Serviços. Todos os direitos sobre e para a Plataforma e os Serviços que não sejam concedidos expressamente nestes Termos são aqui reservados e detidos pela MIMO LIVE SALES. O Cliente concorda em respeitar todos os avisos de direitos autorais, informações e restrições contidas nos Serviços e em qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, ainda que disponível para acesso do Cliente. O Cliente concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir ou executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados ou explorar de outra forma os Serviços ou qualquer conteúdo publicado pelo Vendedor ou pelo Anfitrião ou, ainda, por outro Cliente sem o consentimento dos respetivos proprietários ou em qualquer outra forma que viole qualquer direito de terceiros.

8.3. Na medida em que os Serviços o autorizem expressamente a fazê-lo, o Cliente pode baixar ou copiar o conteúdo e outros itens exibidos na Plataforma para download, todavia somente para uso pessoal, de acordo com os presentes Termos e apenas se mantiver todos os direitos autorais, e outros avisos contidos nesses itens. Copiar ou armazenar qualquer conteúdo para qualquer uso que não seja pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos de Uso é expressamente proibido sem autorização prévia por escrito da MIMO LIVE SALES ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de direitos autorais do item.

9. Proteção de Dados

9.1. A MIMO LIVE SALES adota um Aviso de Privacidade, o qual poderá ser alterado e atualizado sempre que necessário e que será previamente comunicado aos Utilizadores, inclusive para coleta de novo aceite. O Aviso de Privacidade dispõe sobre toda e qualquer divulgação ou uso de dados pessoais. Utilizando os serviços da Plataforma, declara que leu, compreendeu e concordou com os termos do Aviso de Privacidade. Em caso de dúvidas ou informações adicionais sobre como a MIMO LIVE SALES trata os dados pessoais, consulte o Aviso de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A MIMO LIVE SALES não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos, indiretos, lucros cessantes, punitivos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou outros tipos de danos, incluindo, entre outros, danos por cobertura ou perda de uso, dados, receita ou lucros, decorrentes de ou de algum forma relacionados diretamente ao uso ou desempenho da Plataforma MIMO LIVE SALES, como atraso ou a incapacidade de usar a Plataforma, ou por qualquer outro conteúdo, seja com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva, falta de qualquer recurso para atingir sua finalidade essencial, mesmo que a MIMO LIVE SALES ou quaisquer dos seus fornecedores tenham sido avisados da possibilidade de danos.

10.2. O Cliente entende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização da Plataforma. Em caso de má utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma ou qualquer violação a estes Termos de Uso, o Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a MIMO LIVE SALES e os seus respetivos executivos, sócios, diretores, colaboradores, agentes, advogados, contratados, parceiros comerciais, agentes e provedores de informações de terceiros de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo entre outros, danos diretos, incidentais, consequentes, exemplares e indiretos) e honorários razoáveis de advogados.

10.3. Se, não obstante quaisquer outras disposições dos presentes Termos de Uso, for determinado que a MIMO LIVE SALES deva assumir qualquer responsabilidade perante um Utilizador ou terceiro por qualquer perda, dano ou prejuízo, o Cliente concorda que a responsabilidade total da MIMO LIVE SALES e dos seus executivos, sócios, diretores, colaboradores, agentes, advogados, contratados, parceiros comerciais, agentes e provedores de informações de terceiros, em todos os casos, ser limitada ao valor da comissão retida pela MIMO LIVE SALES sobre as vendas realizadas nos últimos 12 (doze) meses, excluídos os valores pagos ao Vendedor e, eventualmente, ao Anfitrião.

10.4. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentes e, portanto, a limitação acima pode não se aplicar ao Cliente.

11. Isenção de Garantias

11.1. O Serviço e a Plataforma são fornecidos "tal como estão" e "tal como disponíveis", sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, acerca do desempenho. A utilização dos serviços é feita por conta e risco do Cliente. A MIMO LIVE SALES e os seus executivos, sócios, diretores, colaboradores, agentes, advogados, contratados, parceiros comerciais, agentes e provedores de informações de terceiros e qualquer outra pessoa envolvida na criação, produção ou entrega da Plataforma e dos Serviços (i) não assumem qualquer responsabilidade ou obrigação pela precisão, adequação, completude ou utilidade dos serviços e (ii) não garantem que (a) os serviços serão seguros ou disponíveis em qualquer momento ou local em particular; (b) quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; (c) qualquer conteúdo ou software disponível em ou através dos Serviços estão livres de vírus, worms, trojans ou outros componentes externos nocivos; ou (d) os resultados da utilização dos serviços irão satisfazer os propósitos do Cliente ou as suas expectativas.

12. Resolução, Suspensão e Exclusão

12.1 A MIMO LIVE SALES ou o Parceiro podem encerrar o acesso do Cliente a todos ou a qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato, garantindo o acesso do Cliente às suas informações e dados pelo período de 30 (trinta) dias após a rescisão. Após este período todas as informações associadas à conta do Cliente serão destruídas, não sendo possível recuperá-las. Ao encerrar a conta do Cliente, o direito de uso de todos ou qualquer parte dos Serviços, todas as licenças e outros direitos concedidos por meio destes Termos para tais partes dos Serviços irão terminar imediatamente.

12.2 O Cliente também poderá rescindir estes Termos de Uso por meio do encerramento do seu Registo a qualquer momento, sendo aplicáveis as mesmas disposições do item 12.1. Para tal, o Cliente deverá seguir as instruções contidas na Plataforma.

12.3 Todas as disposições destes Termos de Uso que, pela sua natureza ou por determinação destes Termos, devem sobreviver à rescisão, permanecerão válidas e vigentes após a rescisão.

13. Disposições Gerais

13.1. Exceto quando ao que puderem ser complementados por padrões, diretrizes e políticas da MIMO LIVE SALES, como, por exemplo, o Aviso de Privacidade, que integra os presentes Termos de Uso, estes Termos de Uso constituem o acordo absoluto entre a MIMO LIVE SALES e o Cliente com relação ao objeto aqui tratado, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Cliente e a MIMO LIVE SALES quanto ao acesso e uso da Plataforma operada pelo Parceiro.

13.2. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a empregar os seus melhores esforços de modo a validamente alcançar os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.

13.3. A eventual tolerância pela MIMO LIVE SALES ou pelo Parceiro quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições destes Termos de Uso, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

13.4. O Cliente não poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos de Uso e os direitos e obrigações dele decorrentes sem o prévio e expresso consentimento por escrito da MIMO LIVE SALES. A MIMO LIVE SALES, por sua vez, poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos de Uso e os direitos e obrigações dele decorrentes, inclusive os dados pessoais, mediante expresso consentimento dos Titulares destes dados, e desde que comunique ao Cliente com antecedência de 15 (quinze) dias.

13.5. Todos os avisos, comunicações e notificações serão realizados eletronicamente e enviados pela MIMO LIVE SALES por e-mail, notificação pela Plataforma ou por serviços de mensagem.

13.6. Todas e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso, ao Aviso de Privacidade, de Cookies, ao uso da Plataforma e de qualquer outro conteúdo da MIMO LIVE SALES são regidos por e serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, desconsiderando quaisquer conflitos entre cláusulas legais. O Cliente concorda com a jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para qualquer disputa derivada ou relacionada a estes Termos de Uso, ao Aviso de Privacidade e de Cookies, ao seu uso da Plataforma ou qualquer outro conteúdo de propriedade da MIMO LIVE SALES.

14. Contacto

14.1. Contacte-nos através dos canais disponibilizados na Plataforma ou para o e-mail hi@mimo.com.br e responderemos o mais brevemente possível