Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

MIMO LIVE SALES, sendo predominantemente Controladora no tratamento de dados pessoais, se preocupa com a privacidade, transparência e segurança dos dados pessoais dos usuários da Plataforma MIMO LIVE SALES e site www.mimo.com.br.

Em respeito à proteção de dados pessoais dos seus Usuários, a MIMO LIVE SALES estabelece este Aviso de Privacidade e o Aviso de Cookies, disponível em www.mimo.com.br/privacidadewww.mimo.com.br/cookies, a fim de informar e garantir transparência aos Usuários sobre quais informações são coletadas durante o uso da Plataforma e como são utilizadas, armazenadas e excluídas.

Este Aviso de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos três perfis de Usuários: (i) Shopper; (ii) Seller e (iii) Host, assim como dos Visitantes, todos definidos nos Termos e Condições de Uso da Plataforma, disponíveis na Plataforma MIMO LIVE SALES.

O Aviso de Privacidade deve ser sempre interpretado em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma, com o Aviso de Cookies, disponível em www.mimo.com.br/cookies e com a Política de Vendas, disponível Plataforma MIMO LIVE SALES.

APLICAÇÃO

Este Aviso de Privacidade é aplicável exclusivamente aos dados pessoais recolhidos por meio da Plataforma ou do site MIMO LIVE SALES, páginas da web e respectivos conteúdos, além do Facebook, Twitter, Instagram ou outros sites ou redes sociais, e seus respectivos conteúdos (“Sites”), acessados pelo Usuário ou Visitante via computador, dispositivo móvel, tecnologia ou outro dispositivo (“Dispositivo”).

Este Aviso de Privacidade está disponível na página inicial da Plataforma e o Usuário deve ler e concordar com seu conteúdo previamente ao cadastro na Plataforma.

DADOS COLETADOS

Informações fornecidas pelo Usuário. A MIMO LIVE SALES coleta e utiliza os dados pessoais fornecidos pelos Usuários durante o uso da Plataforma, especialmente as informações fornecidas e obrigatórias para o cadastro do Usuário. As informações pessoais coletadas podem incluir o nome completo do usuário, e-mail, CPF, endereço, número de telefone, número do cartão de crédito e dados de conta bancária. Ainda, a MIMO LIVE SALES poderá coletar informações adicionais quando houver a comunicação do Usuário com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da MIMO LIVE SALES ou quando o Usuário responder a uma pesquisa.

Informações sobre transações. Quando o Usuário utilizar a Plataforma para a compra dos produtos anunciados, a MIMO LIVE SALES coletará as informações relativas à transação. Isso inclui informações sobre os produtos adquiridos e de pagamento, como o valor, número de cartão de crédito, informações de conta e autenticação, bem como detalhes de cobrança, entrega e contato.

Informações obtidas de outras fontes. A MIMO LIVE SALES poderá obter informações dos Usuários por meio de outras fontes que não possuam relação com os Serviços e/ou com a Plataforma. A título de exemplo, a MIMO LIVE SALES poderá acessar a rede social Instagram do HOST a fim de verificar o número de seguidores e demais informações disponíveis publicamente.

ARMAZENAMENTO

A MIMO LIVE SALES ressalta que apesar de realizar a coleta de dados de pagamento, tais dados não são armazenados no sistema da MIMO LIVE SALES. A MIMO LIVE SALES garante ao Usuário que ficarão armazenadas na base de dados da Plataforma apenas e somente as informações essenciais de identificação do Usuário, ou seja, nome completo e e-mail. Os dados relativos aos cartões de crédito e endereços utilizados na compra dos produtos e serviços não são armazenados.

Ainda, a MIMO LIVE SALES armazenará e manterá disponível para acesso do Usuário as informações relativas às compras e aos pedidos de compra realizados pelo Usuário, incluindo o valor das compras, os produtos adquiridos e a data da compra, bem como o status de entrega do produto.

No que tange ao HOST, a MIMO LIVE SALES armazenará as informações relativas aos dados bancários e CPF a fim de possibilitar o pagamento do percentual de comissão devido pelas vendas realizadas pelo HOST.

FINALIDADE

Os dados pessoais são tratados de acordo com as bases legais e podem variar de acordo com a finalidade. A MIMO LIVE SALES faz o tratamento dos dados pessoais de seus usuários essencialmente para prestar os serviços de comercialização e divulgação dos produtos e serviços que disponibiliza na Plataforma e para coordenar com parceiros o pagamento dos produtos e serviços adquiridos pelos usuários, além da identificação dos Usuários e, até mesmo, para que a MIMO LIVE SALES possa auxiliar em caso de conflitos entre Usuários em razão de problemas nas compras realizadas ou, ainda, para identificar Usuários responsáveis pela violação aos Termos e Condições de Uso da MIMO LIVE SALES e identificação e prevenção à fraudes.

Ainda, os dados pessoais relativos às contas bancárias dos HOSTs serão coletados e armazenados com a finalidade de efetuar o pagamento relativo ao valor da comissão da venda ao HOST nos termos previstos nos Termos e Condições de Uso da MIMO LIVE SALES.

Os dados coletados também serão utilizados para fornecer uma melhor experiência de compra aos Usuários e para viabilizar o envio e entrega dos produtos e serviços adquiridos.

De forma geral, os dados pessoais são coletados para aprimorar a experiência dos Usuários na Plataforma e viabilizar a prestação dos serviços, para fins administrativos e negociais e, ainda, para o cumprimento de eventuais obrigações legais e regulatórias que venham a ser exigidas da MIMO LIVE SALES.

COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados na medida do que for necessário à efetiva prestação dos serviços. A título de exemplo, a MIMO LIVE SALES poderá compartilhar os dados das contas bancárias dos HOSTs com sistemas de pagamento a fim de permitir o Split automático do pagamento da compra realizada e o recebimento da comissão pelo HOST.

Poderá haver o compartilhamento dos dados pessoais (i) com parceiros externos que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da MIMO LIVE SALES para, por exemplo, confirmar a identidade do Usuário e enviar serviços de marketing; (iii) para proteção dos interesses da MIMO LIVE SALES em qualquer tipo de conflito ou os interesses de Usuários em caso de conflitos decorrentes das transações realizadas por meio da Plataforma; (iv) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (v) com o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e demais autoridades competentes, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos; (vi) para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Ainda, esclarecemos que as informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da MIMO LIVE SALES, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

Ainda, os dados pessoais poderão ser compartilhados pela MIMO LIVE SALES em caso de operações societárias, incluindo, mas não se limitando a, fusões, aquisições e incorporações.

MARKETING

Os serviços de Marketing são comunicações gratuitas, que somente serão enviadas mediante autorização expressa do Usuário, no momento do cadastro. Esse serviço abrange e-mails, notificações e SMS, com ofertas relacionadas ao perfil do Usuário e compras realizadas. Vale ressaltar que a qualquer momento essa autorização poderá ser revogada pelo Usuário em sua conta cadastrada na Plataforma.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados serviços oferecidos pela MIMO LIVE SALES podem demandar a transferência dos dados de Usuários para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção de dados pessoais vigentes. A MIMO LIVE SALES adota todas as medidas de segurança de acordo com este Aviso de Privacidade e o Aviso de Cookies e adota cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, os quais possuem nível de segurança compatível e exigido pela MIMO LIVE SALES.

Ao utilizar a plataforma, aplicativo e/ou se comunicar com a MIMO LIVE SALES, o Usuário concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. A MIMO LIVE SALES adota as medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com este Aviso de Privacidade.

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados dos Usuários serão armazenados pelo prazo em que permanecerem cadastrados na Plataforma e, após o cancelamento do cadastro por um período de 30 (trinta) dias.

Caso o Usuário não solicite o acesso aos dados pessoais dentro do período de 30 (trinta) dias após o cancelamento do cadastro perderá o acesso, pois os dados serão totalmente excluídos da Plataforma.

Eventuais informações que por sua natureza não possam ser deletadas no prazo de 30 (trinta) dias serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

24. O Usuário é o titular dos seus dados e, portanto, terá o direito previsto na Lei Geral de
Proteção de Dados de obter da Mimo Lives informações referentes ao tratamento de seus
dados, a qualquer momento, mediante requisição formal.

25. Todos os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações, podem não ser atendidas. De todo modo, o titular será informado acerca do motivo que levou à impossibilidade de atendimento da solicitação.

26. Para atendimento dos pedidos dos titulares, a Mimo Lives terá até 15 (quinze) dias úteis para responder as solicitações, a partir do momento do requerimento.

27. Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por
meio de:

(a) confirmação da existência de tratamento;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
(e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
(g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(i) revogação do consentimento
28. O Usuário poderá exercer os direitos previstos acima por meio de envio de comunicado escrito no canal de atendimento disponibilizado exclusivamente para esse fim na Plataforma da Mimo Lives ou através de e-mail para o Encarregado:

Nome: Yuri Tiani
E-mail: relacionamento@mimo.com.br

1. Além dos meios informados acima, e em relação ao encerramento da conta
especificamente, o Usuário poderá fazê-lo diretamente no painel de controle “Minha Conta”. E na impossibilidade de exclusão pelo painel de controle, o Usuário poderá solicitar a exclusão também através do e-mail infraestrutura@mimo.com.br. A solicitação da exclusão dos dados será atendida em até 72 (setenta e duas) horas do recebimento do e-mail.

DISPOSIÇÕES GERAIS

29. O Usuário também será responsável pela proteção de seus dados pessoais na medida
que não poderá ceder, transferir e/ou emprestar login e senha cadastrados a quaisquer
terceiros. O Usuário entende que sua senha cadastrada é pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção da confidencialidade da senha cadastrada.

30. Exceto quanto ao que puderem ser complementados por padrões, diretrizes e políticas
da Mimo Lives, como, por exemplo, o Aviso de Cookies, que integra o presente Aviso de
Privacidade, este Aviso de Privacidade constitui o acordo integral entre a Mimo Lives e o
Usuário ou Visitante com relação ao objeto aqui tratado.

31. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Aviso de Privacidade não
prejudicará a validade e eficácia das demais Cláusulas, que serão integralmente cumpridas,
obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.

32. Todos os avisos, comunicações e notificações serão realizados eletronicamente e
enviados pela Mimo Lives por e-mail, por notificação pelo Site da Mimo Lives ou por serviços de mensagem.

33. Este Aviso de Privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com a
legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Aviso, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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